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27/12/2023 18h06 Atualizado 27/ dezembro/ 2023
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O presidente Luiz Inácio?? Lula da Silva decidiu vetar trechos de onze artigos do projeto que afrouxa regras para o licenciamento de agrotóxicos no?? país. Segundo auxiliares do petista, Lula atendeu a reivindicações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis?? (Ibama), que vê na nova regulação a concessão de superpoderes ao
"PL do Veneno" por ambientalistas, define a pasta comandada por?? Carlos Fávaro como o órgão responsável por liberar e fiscalizar os produtos registrados que tenham composição química alterada. As mudanças?? na fórmula de defensivos ocorrem com frequência no mercado.
Com o veto, a ideia é que o próprio Ibama e a?? Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuem a exercer o papel de avaliar os impactos ao meio ambiente e à?? saúde, com o mesmo poder de veto da Agricultura, antes da liberação de
produto modificado.
Lula já assinou os vetos, segundo interlocutores?? do Palácio do Planalto. A decisão deve sair no Diário Oficial da União desta quinta-feira, com a sanção parcial da?? iniciativa.Durante a tramitação da proposta, houve embates internos no governo Lula, colocando em sport bet 365 entrar sport bet 365 entrar campos opostos Fávaro e a?? ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.A proposta foi relatado pelo senador governista Fabiano Contarato (PT-ES). O texto foi aprovado pela?? Casa no fim do mês passado
sanção de Lula.
Durante a transição de governo, a medida chegou a provocar polêmica entre as?? equipes. Na época, integrantes da área ambiental entraram em sport bet 365 entrar sport bet 365 entrar campo para evitar que o projeto fosse votado.Na época.Com?? mais de 20 anos de debates, ao longo de 2023 as principais articulações parasport bet 365 entraraprovação foram conduzidas pela ex-ministra?? de Jair Bolsonaro senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pela bancada ruralista.?
No mesmo sentido do veto principal,
"complementariedade" da reavaliação de Anvisa?? e Ibama, o que poderia ensejar uma decisão sobre agrotóxicos sem uma "base técnico-científica", de acordo com o órgão ambiental.
Outro?? artigo que tratava da "coordenação" de análises de risco pelo Ministério da Agricultura foi igualmente suprimido, bem como trecho que?? dava à pasta o poder de deferir autorizações para agrotóxicos enquanto a reanálise de riscos não é concluída.?
Lula também barrou?? trecho da revisão de reaval
embalagens de agrotóxicos e incentivar a "desinformação" sobre o produto. Para sustentar os vetos, Lula ouviu,?? além do Ibama, os Ministérios de Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Ruralista?? vê incoerência
Parte da bancada ruralista viu o veto como “incoerente”. Isso porque o projeto foi aprovado pelo Congresso com um?? acordo entre diversos partidos, inclusive
Contarato. O texto foi aprovado de forma simbólica pela Casa no final de novembro, após tramitar?? mais 20 anos pelo Congresso.
— O veto é uma profunda incoerência, porque o projeto é fruto de um acordo, um?? grande acordo feito pelo Legislativo. No Senado, teve muitas negociações para chegar a esse resultado. Com certeza é um resultado?? equivocada. Mas, se concretizando (o veto no Diário Oficial), nós derrubaremos, com certeza, no Congresso — afirmou o deputado Al
agrícola?? da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
Durante a tramitação do projeto, Contarato defendeu a negociação travado no Congresso Nacional. Ele ressaltou,?? em sport bet 365 entrar sport bet 365 entrar texto distribuído a parlamentares, que "apesar das limitações", o projeto foi "amplamente avaliado e discutido na Comissão?? de Meio Ambiente do Senado", "com supressões de expressões e procedimentos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente".
"Retiramos do?? texto trechos que permitiam a '
registrante não homologasse ou alterasse a solicitação de complementação de informações em sport bet 365 entrar sport bet 365 entrar 30?? dias. A anuência tácita abria possibilidade para a efetiva concessão de registro e comercialização de moléculas que sequer foram avaliadas?? pelos órgãos brasileiros competentes. Também foi suprimida a possibilidade de concessão do registro temporário para produtos novos, não registrados no?? país, o que causaria risco à população e às plantações", registrou o senador do PT.
Contarato elencou ainda outras outras
registro temporário
reivindicações?? de ambientalistas que foram atendidas em sport bet 365 entrar sport bet 365 entrar seu parecer.
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Presidente atende a
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Uso [ editar código-fonte ] Ver também [ editar código-fonte ]
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