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Por Deslange Paiva, Paulo Gomes, n bet 91 com SP e TV Globo — São Paulo
06/12/2023 04h00 Atualizado 06/12/2023
O?? projeto de privatização da Sabesp será votado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp),?? a partir das 17h30.
Para ser aprovado, ele precisa de maioria simples dos presentes. O quórum mínimo para a sessão começar?? é de 48 deputados.
Uma das prioridades da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicano), a proposta foi enviada à Alesp pelo?? governo em outubro, quando começou a tramitar na Casa.
Desde então, rendeu sessões acaloradas, como ocorreu na noite da terça (5).?? Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram palavras de ordem?? contra a desestatização.
Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve até troca de empurrões entre deputados.
Abaixo, o n bet 91 com explica os?? detalhes da proposta, como foi a tramitação na Casa, a expectativa pra a votação e quem é a Sabesp, uma?? das maiores companhia de saneamento básico do mundo.
Manifestantes gritando palavras de ordem na Alesp.
A proposta de privatização
A privatização da empresa?? já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da?? proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatização do?? estado”.
Movimentos sociais contrários a privatização da Sabesp discutem com deputado na Alesp.
O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de?? R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos?? da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.
Os investimentos incluem, além da universalização dos serviços,?? obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e ainda intervenções de prevenção em mudanças?? climáticas.
A previsão é que a votação ocorra nesta quarta-feira (6). Após a votação, o texto deve ser sancionado pelo governador.
Entretanto,?? para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.
Ele terá que?? ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 44,5% do faturamento da companhia.
Pela lei municipal, qualquer mudança?? no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água?? e esgoto na cidade.
Na prática, ainda que sancionada, ela não deverá sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.
Privatização?? da Sabesp: o que é e como está promessa de Tarcísio para empresa de água de SPUnião Brasil substitui deputado?? que se manifestou contra a privatização da Sabesp; Câmara discute tema
Como devem votar os deputados
Os deputados dos partidos que compõem?? a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo,?? devem votar a favor da privatização da estatal.
A Casa é composta por 94 deputados. A expectativa é a de que?? ao menos 50 parlamentares votem a favor, ou seja, dois a mais do que o necessário para o PL passar.
Já?? os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, devem votar contra.
O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), favorável à?? privatização, foi aprovado no dia 22 de novembro.
Inconstitucionalidade
Deputados da oposição questionam o fato de que a privatização está sendo votada?? como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para o professor de Direito Administrativo da?? USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de votação tem “vícios de inconstitucionalidade".
A Constituição do estado de São Paulo determina?? que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do estado.
Então, para a desestatização, seria necessário?? alterar o texto constitucional, já que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condição de acionista?? majoritário.
"A Sabesp é uma empresa essencial ao setor de saneamento no estado mais populoso do país, e uma desestatização às?? pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito mais simplificado em detrimento do rito de?? aprovação de uma PEC", afirma.
De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurará condições para a correta?? operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário".
Ações da oposição
Três?? deputados da oposição entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização:
Jorge do Carmo (PT): entrou?? com uma ação questionando a tramitação em regime de urgência e a convocação de congresso de comissões (quando as comissões?? pelas quais o projeto tem que passar se reúnem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela?? importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comissão por comissão, sem prazo de?? urgência.Emidio de Souza (PT): entrou com uma ação alegando que a Constituição paulista tem de mudar para acatar a privatização.?? A constituição do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estado, a?? Sabesp. Se ela for privatizada, a constituição tem que mudar. A PEC precisa passar por duas votações, com três quintos?? dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): também questionou o fato de?? o projeto de lei não ser PEC, além de não tramitar em duas comissões em que deveria tramitar, segundo ele,?? a de Administração Pública e a de Meio Ambiente (são obrigatórias no mínimo três comissões, e ficou definido que o?? PL tramitaria na de Constituição e Justiça, na de Infraestrutura e na de Finanças e Orçamento).
As três ações foram para?? o Tribunal de Justiça do estado, mas o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no?? Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público (MP).
O PT e o PSOL protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no?? STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais?? de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).
Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de?? alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatização é que em tese ela?? implica no rompimento automático do contrato com as prefeituras. A alteração das competências das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar?? esses contratos via URAEs, sem que cada município renegocie individualmente.
A ação está a cargo do ministro André Mendonça no Supremo,?? indicado de Bolsonaro ao STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísio em setembro. O ministro indicou uma pessoa para?? uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli?? (PSD).
A Bancada do PSOL também protocolou uma denúncia no MP contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Segundo eles, existe?? um conflito de interesse no processo de privatização.
Sabesp
A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é?? do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores?? de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) foi feita em?? 2002.
Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões?? de pessoas.
Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o?? desenvolvimento internacional do setor de água.
Também presta serviços de água e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro?? municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.
É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimado?? em R$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de?? 2023.
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